Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se segue...

Responda: Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de r...


1Q735399 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.

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