Questão: Assinale a alternativa CORRETA....

A prática de crime doloso no curso da suspensão condicional da pena não impede a concessão de fiança ao réu.

O interrogatório de pessoa surda será realizado por escrito e o interrogando responderá também por escrito, anexando-se aos autos as perguntas e respostas.

ao Tribunal de Justiça, desde que ele não seja a autoridade coatora.

A Magna Carta permite interceptação das comunicações telefônicas, mas considera inviolável o sigilo das comunicações telegráficas.

São admissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais.