Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto af...

Responda: À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:


1Q735412 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O artigo 6º do Código de Processo Penal determina que, logo após tomar conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deve colher informações relevantes sobre a vítima ou o preso, incluindo dados sobre filhos, suas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e contato de eventual responsável pelos cuidados. Isso é importante para garantir a proteção e o cuidado adequado, especialmente em casos que envolvam pessoas vulneráveis.

Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque o ofendido ou seu representante legal podem sim requerer diligências à autoridade policial, conforme o artigo 6º do CPP. A exclusividade dessa tarefa não cabe apenas ao Ministério Público.

A alternativa b) está errada porque a autoridade policial não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito policial; essa decisão cabe ao juiz, conforme o artigo 18 do CPP.

A alternativa c) também está incorreta, pois mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, a autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se surgir notícia de outras provas, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Por fim, a alternativa e) está errada porque a autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício para crimes de ação penal privada, já que nesses casos a iniciativa depende do ofendido, conforme o artigo 5º, inciso III, do CPP.

Portanto, a única alternativa correta é a d).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.