Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto af...
Responda: À luz do Código de Processo Penal, no que se refere ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O artigo 6º do Código de Processo Penal determina que, logo após tomar conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deve colher informações relevantes sobre a vítima ou o preso, incluindo dados sobre filhos, suas idades, se possuem alguma deficiência e o nome e contato de eventual responsável pelos cuidados. Isso é importante para garantir a proteção e o cuidado adequado, especialmente em casos que envolvam pessoas vulneráveis.
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque o ofendido ou seu representante legal podem sim requerer diligências à autoridade policial, conforme o artigo 6º do CPP. A exclusividade dessa tarefa não cabe apenas ao Ministério Público.
A alternativa b) está errada porque a autoridade policial não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito policial; essa decisão cabe ao juiz, conforme o artigo 18 do CPP.
A alternativa c) também está incorreta, pois mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, a autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se surgir notícia de outras provas, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Por fim, a alternativa e) está errada porque a autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício para crimes de ação penal privada, já que nesses casos a iniciativa depende do ofendido, conforme o artigo 5º, inciso III, do CPP.
Portanto, a única alternativa correta é a d).
Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque o ofendido ou seu representante legal podem sim requerer diligências à autoridade policial, conforme o artigo 6º do CPP. A exclusividade dessa tarefa não cabe apenas ao Ministério Público.
A alternativa b) está errada porque a autoridade policial não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito policial; essa decisão cabe ao juiz, conforme o artigo 18 do CPP.
A alternativa c) também está incorreta, pois mesmo após o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, a autoridade policial pode proceder a novas pesquisas se surgir notícia de outras provas, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Por fim, a alternativa e) está errada porque a autoridade policial não pode instaurar inquérito de ofício para crimes de ação penal privada, já que nesses casos a iniciativa depende do ofendido, conforme o artigo 5º, inciso III, do CPP.
Portanto, a única alternativa correta é a d).
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