Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:


1Q735420 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:

a) A renúncia ao direito de queixa é realmente a manifestação do ofendido em que ele desiste de exercer o direito de ação penal privada. Ou seja, ele abre mão de processar o acusado. Isso está correto.

b) O perdão do ofendido não é uma simples desistência unilateral da demanda. Ele depende da aceitação do querelado, pois é um ato que extingue a punibilidade. Portanto, essa alternativa está errada.

c) A perempção é a extinção da ação penal privada por inércia do querelante, ou seja, por não dar andamento ao processo. Ela ocorre após o início da ação, não antes. Logo, essa alternativa está incorreta.

d) O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos os envolvidos no processo, não apenas a quem recebeu o perdão. Por isso, essa alternativa está errada.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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