Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Em crim...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em crime sujeito a ação penal privada, é desnecessário formular o pedido de condenação nas alegações finais, pois é decorrência lógica da própria queixa.