Questões Direito Processual Penal Competência

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, ju...

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1Q735431 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
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