Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que n...

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

Q735437 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

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Matheus Fernandes EQUIPE
08/01/2025 • 20:34

Gabarito: b)

De acordo com o art. 403 do Código de Processo Penal (CPP), no procedimento ordinário, as alegações finais serão orais, sendo que a acusação terá vinte minutos e a defesa terá vinte minutos para se manifestar. Além disso, é garantido o direito à prorrogação por mais 10 minutos para cada parte.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente o prazo e a forma de apresentação das alegações finais no procedimento ordinário de acordo com o CPP.

Questões sobre Processos em Espécie

1

Q737516 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Tendo presente a negativa de autoria, não poderia o magistrado retirar os réus da sala de audiência, já que poderia haver acareação e, como feito, foi ferido o princípio constitucional do contraditório.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q737357 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual PI • Analista Ministerial • 2018
Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q737326 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • TJ SC • TJ SC • Juíz Estadual
Assinale a alternativa correta:
- a) O princípio da persuasão racional é aquele pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- b) No sistema acusatório pátrio vigente, o magistrado que deferiu a produção de prova préprocessual está impedido de processar e julgar eventual ação penal dela decorrente, pois fica comprometida a imparcialidade do julgador.
- c) O sequestro é medida assecuratória que pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se tenham sido transferidos a terceiros de boa-fé.
- d) As alegações finais são peças obrigatórias e sua falta causa nulidade por ausência de defesa; já a defesa prévia é peça facultativa da defesa e sua falta não gera nulidade.
- e) Arguida em defesa prévia questão prejudicial homogênea facultativa, ficará suspenso o processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença transitada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição de testemunhas e outras provas de natureza urgente.
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4

Q737214 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Defensor Público de 4a Categoria
Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. A suspensão condicional do processo será concedida no caso de concurso de crimes cuja pena mínima, pelo somatório, exceder um ano, caso em que o período de provas deverá ser de quatro anos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q737172 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q737155 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • FGV • PGE RO • Técnico de Procuradoria
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
- a) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
- b) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
- c) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;
- d) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
- e) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.
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7

Q737060 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • FGV • TJ PA • Juíz Estadual
A respeito do rito do Tribunal de Júri previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram.

II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado.

III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia.

IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa II estiver correta.
- b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- c) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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8

Q737033 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • IESES • TJ MA • Oficial de Justiça
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
- a) O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
- b) O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.
- c) Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.
- d) Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.
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9

Q736906 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • TJ SC • TJ SC • Juíz Estadual
Assinale a alternativa correta:

I. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que é seu presidente, e por 21 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

II. Em razão da função que exercem, aplica-se aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

III. Durante os debates do Tribunal do Júri as partes não poderão fazer referências a decisão de pronúncia ou decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sob pena de nulidade.

IV. O desaforamento é a decisão judicial que altera a competência fixada pelos critérios do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação estrita ao procedimento do Tribunal do Júri, cabível se o interesse da ordem pública o reclamar, se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do acusado. Poderá, ainda, ser determinado o desafora-mento se, em razão do comprovado excesso de serviço, o julgamento não puder ser realizado no prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

V. Nos processos de competência do tribunal do júri, havendo dois ou mais réus não podem as defesas exercer a recusa de três jurados injustificadamente, caso não seja obtido o número mínimo para compor o Conselho de Sentença.
- a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
- b) Somente as proposições II, III e V estão corretas.
- c) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
- e) Somente as proposições I, III e V estão corretas.
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10

Q736899 • Direito Processual Penal • Processos em Espécie • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.
- a) 15 dias em ambos os procedimentos.
- b) 10 dias em ambos os procedimentos.
- c) 15 dias no procedimento ordinário e 10 dias no procedimento sumário.
- d) 20 dias no procedimento sumário e 10 dias no procedimento ordinário.
- e) 10 dias no procedimento ordinário e 5 dias no procedimento sumário.
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