Questões Direito Processual Penal Processos em Espécie
Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedim...
Responda: Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o art. 403 do Código de Processo Penal (CPP), no procedimento ordinário, as alegações finais serão orais, sendo que a acusação terá vinte minutos e a defesa terá vinte minutos para se manifestar. Além disso, é garantido o direito à prorrogação por mais 10 minutos para cada parte.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente o prazo e a forma de apresentação das alegações finais no procedimento ordinário de acordo com o CPP.
De acordo com o art. 403 do Código de Processo Penal (CPP), no procedimento ordinário, as alegações finais serão orais, sendo que a acusação terá vinte minutos e a defesa terá vinte minutos para se manifestar. Além disso, é garantido o direito à prorrogação por mais 10 minutos para cada parte.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que descreve corretamente o prazo e a forma de apresentação das alegações finais no procedimento ordinário de acordo com o CPP.
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