O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direit...

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando- se como instrumento téc...


O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando- se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considerase que:

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