Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso Senado Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q735470•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Senado Federal•
Policial Legislativo Federal

Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que

os crimes de tráfico de entorpecente (artigo 33) e associação para o tráfico (artigo 35) são assemelhados aos hediondos.

a materialidade do delito exige a prova por meio de laudo definitivo, que pode ser firmado por apenas um perito oficial.

a conduta de trazer consigo substância entorpecente para o fim exclusivo de uso não configura infração penal, tratando-se de mera infração administrativa.

eventual denúncia anônima não permite que a autoridade policial adote medidas informais buscando conferir a veracidade dos fatos nela denunciados.

o condenado pelo crime de tráfico de entorpecente jamais poderá obter o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Questões Relacionadas

Q736786•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

Notificações

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