Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. ...
Responda: Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção, a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que: