Questão 735488: Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal ... - UFGO (2017)

ID: 735488•
Direito Processual Penal•
UFGO•
Tribunal de Justiça nbsp GO•
Juiz Leigo•
2017

Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de

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ID: 738006•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário•
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Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.

ID: 737967•
Direito Processual Penal•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

ID: 737960•
Direito Processual Penal

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

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Juiz Leigo•
2017