Questão 735490: Com referência ao direito penal e ao direito proce... - CESPE CEBRASPE (2005)

ID: 735490•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Não é possível o manejo de habeas corpus contra a decisão que nega pedido de restituição de coisa apreendida.

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ID: 738006•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.

ID: 737967•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

ID: 737960•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

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