ser decretada para garantia da ordem pública ou da ordem econômica, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

ser decretada pelo Ministério Público, ou pela autoridade policial durante o inquérito devendo sempre ser ratificada pelo juiz.

ser decretada somente durante o inquérito policial.

ter prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de crimes graves.