Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do A) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito. B) Supremo Tribunal Federal. C) Superior Tribunal de Justiça. D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito. E) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.

D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.

Questões Direito Processual Penal Competência

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria...

Responda: Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal,...

1Q735531 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do

✂️ a) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.
✂️ e) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.