Questões Direito Processual Penal Juiz

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em ...

Responda: Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Tra...

1Q735534 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito do assunto, julgue os itens subseqüentes. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.
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