do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que: A) quanto à finalidade interna, é uma descrição do raciocínio jurídico, demonstrando o caminho intelectivo seguido para o juiz para a confecção da decisão; B) apresenta-se como uma justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir; C) quanto à finalidade interna, não constitui uma justificação racional das escolhas do juiz; D) trata-se de garantia exclusiva das partes, não permitindo um controle generalizado e difuso sobre o modo pelo qual o juiz administra a justiça; E) quanto à finalidade interna, não permite ao órgão jurisdicional de segundo grau controlar a atividade jurisdicional de primeiro grau.

B) apresenta-se como uma justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir;

Questões Direito Processual Penal Sentença

do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas...

Responda: do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar...

1Q735541 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que:

✂️ a) quanto à finalidade interna, é uma descrição do raciocínio jurídico, demonstrando o caminho intelectivo seguido para o juiz para a confecção da decisão;
✂️ b) apresenta-se como uma justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir;
✂️ c) quanto à finalidade interna, não constitui uma justificação racional das escolhas do juiz;
✂️ d) trata-se de garantia exclusiva das partes, não permitindo um controle generalizado e difuso sobre o modo pelo qual o juiz administra a justiça;
✂️ e) quanto à finalidade interna, não permite ao órgão jurisdicional de segundo grau controlar a atividade jurisdicional de primeiro grau.