Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão...

Responda: Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem...

1Q735547 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias. Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos. O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:

✂️ a) não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do oferecimento da denúncia;
✂️ b) não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;
✂️ c) é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em liberdade independentemente de nova ordem judicial;
✂️ d) é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência de requerimento do Ministério Público;
✂️ e) não é válida, porque o crime investigado não está no rol daqueles que admitem essa modalidade de prisão.