Questões Direito Processual Penal Citações e Intimações

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se s...

Responda: Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; ...


1Q735581 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; porém a menção equivocada, no mandado, à capitulação do crime objeto do processo consubstancia irregularidade que pode ser suprida com a entrega ao acusado de cópia da denúncia no momento da citação.
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