Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequent...

Responda: Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou con...


1Q735594 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.
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