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ID: 735597•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria•
2007

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Questões Relacionadas

ID: 738002•
Direito Processual Penal•
CEFETBAHIA•
TJ BA•
Secretário•
2006

Analise as seguintes assertivas, acerca da citação e da intimação no Processo Penal:

I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

II. Ainda que não sendo, em nenhuma hipótese, encontrado o réu, a citação não poderá ser feita por hora marcada.

III. Estando o réu em legação estrangeira, a citação deverá ser feita através de carta rogatória.

IV. A citação do militar não poderá será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço, mas obrigatoriamente ao próprio réu.

V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.

São corretas as assertivas:

ID: 737853•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Criminal•
2009

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

ID: 737837•
Direito Processual Penal•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente•
2004

A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:

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