1Q735600 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro: ✂️ a) Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública. ✂️ b) Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública. ✂️ c) Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada. ✂️ d) A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro