Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. ...

Responda: Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de...


1Q735606 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Médico Perito Legista de 1a Classe, PEFOCE CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus.

No caso de a pessoa presa preventivamente pretender interpor habeas corpus em seu próprio favor por excesso de prazo na prisão, hipótese em que ela mesma será impetrante e paciente, será dispensável a constituição de advogado para essa ação.

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