Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 19, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA. Conf...

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 19, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA. Conforme o Título I, Capítulo I, Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da invio...

1Q735607 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Auxiliar Operacional, CPC PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 19, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.

Conforme o Título I, Capítulo I, Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da inviolabilidade, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Em continuidade, no mesmo artigo e inciso, estão previstas exceções a esse princípio da inviolabilidade da casa. Dentre as proposições abaixo, marque a única que contém a assertiva correta, onde o princípio da inviolabilidade não prospera:

✂️ a) em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.
✂️ b) durante a noite, para efetuar prisão de criminoso, independente de mandado judicial.
✂️ c) a qualquer hora do dia ou da noite para socorrer alguém em perigo, desde que por determinação judicial.
✂️ d) somente durante o dia para efetuar prisão em flagrante ou fazer investigação criminal.