Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta. A) O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo. B) O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal. C) O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional. D) O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa. E) A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.

C) O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa ...

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
✂️ b) O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
✂️ c) O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
✂️ d) O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.
✂️ e) A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.