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Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir. O habeas corpus...
Responda: Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, advogado ou não, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Min...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº3.689, de 03 de outubro de 1941
Art.654. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº3.689, de 03 de outubro de 1941
Art.654. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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