Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta. A) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado; B) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. C) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências. D) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas. E) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.

B) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indiq...

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, indique a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado;
✂️ b) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
✂️ c) Uma vez arquivado o inquérito por falta de base para a denúncia, pelo princípio da segurança jurídica, a autoridade policial não poderá fazer novas diligências.
✂️ d) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
✂️ e) O arquivamento implícito na ação penal pública é admitido pela jurisprudência do STF.