Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta. A) Não caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros. B) O arresto de bens imóveis é medida preparatória da hipoteca legal. C) A especialização em hipoteca legal também é um meio de assegurar o direito da vítima à futura reparação do dano ex delicto. D) O sequestro de bens é cabível quando o objetivo é a retenção de determinados bens adquiridos com o produto da infração criminal praticada. E) Os embargos de terceiro constituem uma das medidas judiciais que possui o terceiro de boa-fé, alheio à prática da infração criminal, contra o sequestro de seus bens.

A) Não caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros.

Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva in...

Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Não caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros.
✂️ b) O arresto de bens imóveis é medida preparatória da hipoteca legal.
✂️ c) A especialização em hipoteca legal também é um meio de assegurar o direito da vítima à futura reparação do dano ex delicto.
✂️ d) O sequestro de bens é cabível quando o objetivo é a retenção de determinados bens adquiridos com o produto da infração criminal praticada.
✂️ e) Os embargos de terceiro constituem uma das medidas judiciais que possui o terceiro de boa-fé, alheio à prática da infração criminal, contra o sequestro de seus bens.