Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que: A) a pena mínima cominada não exceda a dois anos; B) a pena máxima cominada não exceda a quatro anos; C) a pena mínima cominada não exceda a quatro anos; D) a pena máxima cominada não exceda a um ano; E) a pena mínima cominada não exceda a um ano.

E) a pena mínima cominada não exceda a um ano.

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz d...

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