Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

         Fernando foi denunciado por infring...

Responda:          Fernando foi denunciado por infringir os artigos 329, § 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução processual apurou o seg...


1Q735638 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

         Fernando foi denunciado por infringir os artigos 329, § 2.º (resistência), e 129 (lesão corporal leve) do CP. A instrução processual apurou o seguinte: o réu se opôs à revista pessoal de um dos componentes da guarnição da Polícia Militar que realizava blitz preventiva na via pública; na tentativa de desvencilhar-se, o réu foi contido pelo policial, ajudado por um colega de farda; da confusão, resultou para o policial militar discreto edema no lábio inferior, decorrente de uma cabeçada de Fernando, quando tentava desvencilhar-se; não havia qualquer irregularidade no veículo conduzido pelo réu, que não ostentava nenhum sinal de embriaguez.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao realizar uma blitz preventiva, a autoridade policial pode apreender e revistar qualquer pessoa, mesmo que esta não esteja praticando qualquer conduta suspeita, em nome dos interesses maiores da coletividade, que prevalecem sobre o interesse individual.

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