Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que: A) na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. B) o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias. C) a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição. D) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. E) a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

D) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

Responda: Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

1Q735640 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:

✂️ a) na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ b) o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ c) a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.
✂️ d) a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
✂️ e) a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.