A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta. A) É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente. B) A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais. C) Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final. D) Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito. E) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

E) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

Questões Direito Processual Penal Sentença

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção

Responda: A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

1Q735654 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

✂️ a) É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.
✂️ b) A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.
✂️ c) Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.
✂️ d) Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.
✂️ e) Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.