Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A prisão preve...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exig...


1Q735664 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
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