Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que A) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros. B) a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado. C) interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências. D) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias. E) na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.

D) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto...

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

✂️ a) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
✂️ b) a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
✂️ c) interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
✂️ d) nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
✂️ e) na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.