Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar: A) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. B) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. C) A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. D) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público intervir em todos os termos do processo e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação penal como parte principal. E) A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até que seja proferida a sentença.

E) A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até que seja proferida a sentença.

Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

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Responda: Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar:

1Q735674 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Civil Escrivão, Polícia Civil PR, UFPR

Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
✂️ b) A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
✂️ c) A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
✂️ d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público intervir em todos os termos do processo e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação penal como parte principal.
✂️ e) A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até que seja proferida a sentença.