Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Desde o advento da Lei n.º 11.719/2...

Responda: A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurí...

1Q735685 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Processual Penal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.