1Q735702 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPO recurso de ofício ocorre ✂️ a) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial. ✂️ b) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. ✂️ c) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público. ✂️ d) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro