Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a ...

Responda: Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir. Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria ...


1Q735727 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Bombeiro Militar Oficial, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).

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