Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de...

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1Q735735 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.
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