Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue...

Responda: Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. Em virtude do arquivamento, pelo pagamento, de peças de informações efetivado pela justiç...


1Q735737 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes. Em virtude do arquivamento, pelo pagamento, de peças de informações efetivado pela justiça federal por crime contra a ordem tributária de tributos de competência da União, deverá ser também arquivado inquérito policial que tenha sido instaurado pela polícia estadual para apurar o mesmo fato, onde ocorreu a supressão de tributos estaduais.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.