Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a a...

Responda: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito...


1Q735752 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito policial, pode ser combatida com mandado de segurança. II – Em caso de prisão em flagrante efetuada por autoridade policial e comunicada ao juiz de direito, o órgão competente para conhecer eventual habeas corpus é o tribunal de justiça. III – Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.
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