Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia. A) Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos. B) Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles. C) Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo. D) Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais. E) Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

A) Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Questões Direito Processual Penal Prova

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da...

Responda: Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

1Q735770 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

✂️ a) Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
✂️ b) Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.
✂️ c) Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.
✂️ d) Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.
✂️ e) Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.