Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse senti...

Responda: Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público. O princípio da indisponib...

1Q735782 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público. O princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o juízo competente pode, ainda assim, condenar o acusado.
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