O habeas corpus

✂️ a) é incabível para declaração de nulidade do processo.

✂️ b) é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial.

✂️ c) não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.

✂️ d) não pode ser concedido de ofício.

✂️ e) constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência.

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