Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se se...

Responda: Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. 9O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fa...


1Q735785 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

9O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.