No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão, A) o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime. B) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional. C) o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado. D) o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional. E) abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

B) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pen...

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1Q735818 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE MA, FCC

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

✂️ a) o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
✂️ b) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
✂️ c) o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
✂️ d) o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
✂️ e) abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.