NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

✂️ a) pronunciar o réu.

✂️ b) concluir pela incompetência do juízo.

✂️ c) receber a denúncia ou a queixa.

✂️ d) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

✂️ e) denegar a apelação ou a julgar deserta.

Responda: NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que