O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ...

Questão de Direito Processual Penal da banca COMPERVE aplicada no concurso MPE PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q735834•
Direito Processual Penal•
Juiz•
COMPERVE•
MPE PB•
Oficial de Promotoria

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.

Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.

Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

Questões Relacionadas

Q733009•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Técnico de Notificações

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

separação de funções de acusar e julgar;

contraditório na atividade das partes;

publicidade dos atos processuais, como regra;

poderes investigatórios iniciais do juiz;

liberdade probatória.

Q734420•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Analista Judiciário

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

Q736772•
Direito Processual Penal•
Juiz•
UNESC•
ASTC SC•
Advogado

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

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