O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar: A) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca. B) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído. C) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto. D) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. E) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

C) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao proc...

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
✂️ b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
✂️ c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
✂️ d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
✂️ e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.