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ID: 735844•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

A respeito de competência e nulidades, julgue os itens subsequentes.

As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.

Questões Relacionadas

ID: 925413•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

ID: 863999•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a
motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.
Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.
Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar

ID: 737979•
Direito Processual Penal•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público Substituto

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri.

Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.

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