1Q735856 | Direito Processual Penal, Execução, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCDe acordo com a Lei de Execução Penal, ✂️ a) o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso. ✂️ b) compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias. ✂️ c) é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave. ✂️ d) o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias. ✂️ e) fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro