Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. O ato judicial que decide...

Responda: A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, po...


1Q735858 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
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